Câmara instala comissão para discutir fim da escala 6x1 e nova jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados formalizou nesta sexta-feira, 24 de maio, a criação de uma comissão especial destinada a avaliar a Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019, que propõe alterações na jornada semanal de trabalho no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta, estabeleceu a instalação do colegiado após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar aval à admissibilidade do texto na última quarta-feira, 22 de maio.

O trabalho da CCJ se limitou à verificação de conformidade das propostas com a Constituição Federal. A análise sobre o conteúdo e as consequências das medidas ficará a cargo da nova comissão especial, que terá a responsabilidade de discutir o mérito do tema.

Segundo o regimento da Câmara, o grupo contará com 37 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo definido para apresentação do parecer é de até 40 sessões do plenário da Casa.

Os parlamentares da comissão vão analisar duas proposições que tratam da diminuição da jornada de trabalho. A primeira delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, visa reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas. A mudança prevê um processo de transição gradual, a ser realizado ao longo de dez anos.

Já a segunda proposta, apensada à anterior sob o número 8 de 2025, foi protocolada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. O texto estabelece a adoção de um modelo de quatro dias trabalhados por semana, respeitando o limite máximo de 36 horas no período.

Com a aprovação dessas PECs, o sistema atual de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecido como escala 6x1, seria extinto. Caso sejam aprovadas na comissão especial, as propostas ainda precisarão passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados.

O debate ganhou impulso a partir do movimento “Vida Além do Trabalho”, que propõe o fim da escala 6x1 como alternativa para promover a saúde mental e melhores condições de vida aos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi confirmada de forma unânime, por meio de votação simbólica na CCJ.

Para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada no plenário da Câmara, é necessário o apoio de, no mínimo, três quintos dos deputados federais, o que equivale a 308 votos, em dois turnos de votação.

Projeto de lei do Executivo tramita em regime de urgência

Além das propostas de emenda à Constituição em discussão no Legislativo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6x1. O objetivo do texto é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A tramitação em urgência determina que o projeto de lei deverá ser votado em até 45 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, nenhuma outra matéria poderá ser apreciada pelo plenário da Câmara até que haja deliberação sobre a proposta do Executivo.