Câmara instala comissão para analisar redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados terá, a partir desta quarta-feira, 29, uma comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que aborda a diminuição da jornada de trabalho no Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 28, pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.

O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. Motta afirmou que já dialogou com ambos para garantir que o debate seja conduzido ouvindo trabalhadores, representantes do setor empresarial, o Poder Judiciário, órgãos do governo, pesquisadores e instituições de ensino superior.

Segundo Motta, seu objetivo é garantir que o texto final reflita o melhor resultado possível para viabilizar a redução da jornada sem redução dos salários dos trabalhadores brasileiros. Ele ressaltou que a diminuição do tempo de trabalho contribuiria para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, permitindo mais tempo de convivência familiar, cuidado com a saúde e lazer.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avaliou Motta.

O presidente da Câmara também informou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, com a intenção de alinhar a tramitação da proposta entre as duas Casas Legislativas.

A expectativa é de que o texto seja votado tanto na comissão quanto no plenário da Câmara ainda em maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, afirmou Motta.

Novo colegiado e suas atribuições

A comissão será composta por 37 titulares e o mesmo número de suplentes. De acordo com o regimento interno, o prazo para apresentação do parecer é de até 40 sessões.

O presidente da comissão, Alencar Santana, declarou que será promovido um amplo debate sobre a proposta.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse Santana.

Ele acrescentou que a comissão ouvirá diversos segmentos da sociedade, incluindo setores econômicos, empresariais, integrantes do governo, ministros envolvidos na pauta, deputados e outros atores sociais que participarão ativamente das discussões.

A análise da matéria terá prazo curto, destacou Santana, e a comissão pretende realizar de duas a três reuniões semanais para acelerar o debate.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, complementou o presidente da comissão.

Propostas de redução de jornada em discussão

O colegiado vai analisar duas proposições distintas sobre a redução da jornada. O texto principal, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, prevê a diminuição do tempo de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com uma transição que se estenderia por dez anos.

A proposta apensada, formalizada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, estabelece uma semana de trabalho composta por quatro dias, com limite de 36 horas semanais.

Essas propostas têm como ponto em comum o fim da escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, o chamado 6x1. Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para deliberação em plenário.

O movimento Vida Além do Trabalho tem impulsionado os debates a favor do fim do regime 6x1, enfatizando benefícios para a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Iniciativas do Executivo e tramitação paralela

O trâmite de propostas de emenda à Constituição pode ser demorado, especialmente diante da resistência de setores da oposição. Por isso, na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O texto do projeto de lei deverá ser apreciado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário da Câmara.