Caixa Libera Bolsa Família Nesta Quinta Para Beneficiários NIS 5

Nesta quinta-feira, dia 23 de abril, a Caixa Econômica Federal dará continuidade aos pagamentos da parcela de abril do programa Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O valor mínimo garantido pelo benefício é de seiscentos reais, entretanto, com a inclusão dos novos adicionais, o montante médio repassado por família eleva-se para seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos. Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal visa auxiliar dezoito milhões e novecentas mil famílias neste mês, representando um investimento total de doze bilhões e oitocentos milhões de reais.

Além do benefício base, o programa prevê a concessão de três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz assegura seis parcelas de cinquenta reais a mães de bebês com idade de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação da criança. Há também um acréscimo de cinquenta reais para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro adicional de cinquenta reais para cada filho com idade entre sete e dezoito anos, e um terceiro, de cento e cinquenta reais, para cada criança de até seis anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações relativas às datas de recebimento, ao valor do benefício e à composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição bancária.

Benefício Antecipado para Áreas Atingidas

Em uma ação de apoio a regiões em estado de vulnerabilidade, moradores de cento e setenta e três cidades distribuídas em onze estados tiveram o pagamento do benefício antecipado para o dia 16 de abril, sem considerar o final do NIS. Essa medida emergiu como resposta a situações de chuvas intensas, períodos de estiagem prolongada ou a presença de comunidades indígenas em risco.

A antecipação beneficiou cento e vinte e um municípios no Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cinco municípios de Minas Gerais que enfrentaram enchentes. Outros estados também foram contemplados, incluindo três cidades no Amazonas, dezessete na Bahia, uma no Pará, uma no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, duas em São Paulo e seis em Sergipe. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser verificada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A lista dos municípios.

É importante destacar que, a partir de dois mil e vinte e quatro, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, responsável por reestruturar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso consiste em um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de exercê-la durante o período da piracema, que corresponde à época de reprodução dos peixes.

Mecanismo de Proteção de Renda

Neste mês de abril, aproximadamente dois milhões e trezentos e quarenta mil famílias encontram-se enquadradas na chamada regra de proteção. Este dispositivo permite que famílias que consigam inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, melhorem sua renda familiar, continuem a receber cinquenta por cento do valor do benefício a que teriam direito. A condição para isso é que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a setecentos e seis reais, e o recebimento pode se estender por até dois anos.

Uma modificação relevante ocorreu em dois mil e vinte e cinco, quando o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que aderiram à fase de transição a partir de junho de dois mil e vinte e cinco. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de dois mil e vinte e cinco seguirão recebendo metade do benefício pelo prazo original de dois anos.