Caixa libera parcela do Bolsa Família para famílias com NIS final 8

Os beneficiários do Bolsa Família que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8 recebem nesta terça-feira, dia 28, a parcela referente ao mês de abril, de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

O valor mínimo do benefício segue fixado em 600 reais. Com o novo adicional concedido, a média do pagamento atinge 678,22 reais neste mês. Conforme dados informados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a ação de transferência de renda promovida pelo governo federal abrangerá, em abril, um total de 18,9 milhões de famílias em todo o país, o que representa um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Além do benefício básico, o programa prevê o pagamento de três complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de 50 reais para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada das crianças. Há ainda o acréscimo de 50 reais para gestantes e nutrizes – mulheres que estão amamentando –, outro adicional de 50 reais por cada filho entre sete e dezoito anos, e um extra de 150 reais para cada criança de até seis anos.

O modelo tradicional do programa determina que os repasses sejam feitos nos dez últimos dias úteis de cada mês. O acompanhamento das informações detalhadas, como datas de pagamento, valores creditados e composição das parcelas, deve ser realizado pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para movimentação das contas poupança digitais do banco.

Antecipação em cidades afetadas por desastres naturais

Moradores de 173 municípios distribuídos em 11 estados receberam o pagamento de forma unificada no dia 16 de abril, sem a necessidade de observar o final do NIS. Essa medida excepcional foi adotada para beneficiar, principalmente, a população de 121 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela estiagem e de cinco municípios de Minas Gerais afetados por enchentes. A lista de localidades contempladas inclui ainda municípios do Amazonas (três cidades), Bahia (dezessete cidades), Pará (uma cidade), Paraná (uma cidade), Piauí (três cidades), Rio de Janeiro (oito cidades), Roraima (seis cidades), São Paulo (duas cidades) e Sergipe (seis cidades).

Os critérios para antecipação do pagamento consideraram locais atingidos por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que possuem comunidades indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa das cidades com benefício antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso deixou de ser aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração está prevista na Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Regra de proteção para famílias com aumento de renda

Cerca de 2,34 milhões de lares permanecem enquadrados na chamada regra de proteção neste mês de abril. Esse mecanismo possibilita que famílias cujos integrantes tenham conseguido emprego formal e aumento da renda continuem recebendo metade do valor do benefício original por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse 706 reais mensais para cada membro.

Em relação a esse critério, houve alteração para o próximo ano: a partir de 2025, o período de concessão da regra para novos enquadrados será reduzido de dois anos para um ano. No entanto, a redução do tempo de permanência vale somente para as famílias que iniciarem a fase de transição a partir de junho de 2025. Para quem já estiver inserido na regra de proteção até o mês de maio de 2025, o direito de receber metade do benefício pelo prazo de dois anos será mantido.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao ano de 2026 está disponível em material gráfico divulgado oficialmente.