Brasil Digital leva TV pública a 59 novos municípios em 16 estados

O Ministério das Comunicações (MCom) adicionou 59 cidades distribuídas em 16 estados à lista de localidades contempladas para a instalação de estações digitais de televisão, possibilitando a transmissão dos conteúdos da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), administrada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e da Rede Legislativa (RL).

Com essa ampliação, moradores desses municípios terão acesso à programação da TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, bem como aos canais da TV Câmara, TV Senado, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais.

A implementação desses serviços faz parte do fortalecimento do programa Brasil Digital, iniciativa coordenada pelo MCom e executada em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a EBC. O objetivo é expandir a cobertura de sinal de TV pública gratuita e de qualidade, alcançando regiões historicamente desassistidas por esse tipo de conteúdo.

O programa Brasil Digital seleciona organizações parceiras responsáveis por disponibilizar o espaço para a instalação e a infraestrutura mínima necessária para ofertar a televisão digital. Também contempla a aquisição e a implantação das estações de TV digital, incluindo a doação de equipamentos transmissores às entidades beneficiadas.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço da iniciativa demonstra o comprometimento do governo com a ampliação do acesso à informação e com a transparência.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da EBC, David Butter, ressaltou o papel da expansão para o fortalecimento da identidade nacional por meio da televisão pública.

"A expansão da RNCP é um objetivo estratégico, mas cumpre uma função adicional, mais importante do que qualquer meta: a de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade".

Com a ampliação do programa, o Brasil passa a oferecer serviços de radiodifusão digital terrestre e recursos ancilares em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados ainda não possuem estações licenciadas para a prestação desses serviços. Os chamados serviços ancilares abrangem funcionalidades complementares da TV digital, ampliando a oferta de informações, promovendo a interatividade e facilitando a acessibilidade para os usuários, complementando a entrega de áudio e vídeo.

Podem atuar como parceiros no projeto órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Isso inclui empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, desde que ofertem o local de instalação e a infraestrutura básica para a montagem de estações digitais, quando houver disponibilidade.

Além das instituições parceiras, a EBC é beneficiada pelo programa, com a ampliação de sua estrutura e de seus próprios canais. Na relação mais recente de localidades selecionadas pelo MCom, a EBC foi habilitada para operar em cidades dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com a inclusão dessas 59 novas cidades, o programa Brasil Digital supera o patamar de 1 milhão de pessoas alcançadas por novos canais públicos de TV digital. A meta do programa prevê a implantação de novas estações em aproximadamente 50 municípios ainda no primeiro semestre de 2026. No momento, cerca de 150 cidades brasileiras estão com estruturas em fase de instalação, priorizando áreas sem cobertura de TV pública ou legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública: abrangência e missão

A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) é composta por emissoras públicas de rádio e televisão associadas à EBC em todo o território nacional. A finalidade da rede é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, proporcionando à população o acesso a conteúdos informativos, culturais, educativos e de entretenimento de relevância social e qualidade técnica.

A RNCP integra a grade de programação nacional, ao mesmo tempo em que valoriza a produção local e incentiva a pluralidade e a diversidade de vozes — princípios centrais da comunicação pública.

Estabelecida pela lei de criação da EBC, a RNCP é considerada um instrumento estratégico para ampliar o alcance, a colaboração e a presença do sistema público de rádio e televisão no Brasil.

Atualmente, a RNCP é formada por 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio, compondo um amplo ecossistema de comunicação pública no país.