Audiência pública em SP impulsiona PL da Reparação e fundo de R$ 20 bilhões

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reparação, identificada como PL 27/2024 e de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), foi o tema central de uma audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo.

O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas, majoritariamente representantes de organizações do movimento negro, incluindo a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante a sessão, os presentes tiveram a oportunidade de ouvir parlamentares defensores da PEC e receber atualizações sobre o progresso legislativo do projeto.

"Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são 100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar", explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei tem como objetivo inserir um novo capítulo, o IX, na Constituição Federal, dedicado à promoção da igualdade racial. Adicionalmente, ele prevê a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), cuja finalidade principal será impulsionar a igualdade de oportunidades e a inclusão social para a população brasileira preta e parda.

A composição financeira do FNREPIR está projetada para incluir 20 bilhões de reais provenientes do orçamento federal, distribuídos anualmente em parcelas de 1 bilhão de reais. Além disso, o fundo será abastecido por indenizações pagas por empresas que historicamente se beneficiaram da escravidão.

"É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista", explicou o professor José Vicente.

O Projeto de Lei está previsto para ser votado em maio, após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, sinalizar seu avanço no colégio de líderes. Considerando que a proposta busca alterar a Constituição, sua aprovação exige o apoio de dois terços dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Os legisladores presentes na audiência expressaram otimismo quanto à sua aprovação.

"Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado", explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto será encaminhado à Presidência da República para sanção, transformando-se em lei. Posteriormente, serão estabelecidas suas estruturas operacionais, incluindo a formação do conselho responsável pela gestão do FNREPIR.

"Temos boas políticas públicas de promoção da igualdade de redução no Brasil, mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto e o alcance. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial", complementou Silva para a Agência Brasil.