Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começa a valer após 26 anos

Após mais de duas décadas de tratativas, entra em vigor nesta sexta-feira (1º) o acordo comercial estabelecido entre Mercosul e União Europeia, resultado de 26 anos de negociações. Com a implementação do tratado, forma-se uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, promovendo a isenção ou redução significativa de tarifas sobre mercadorias brasileiras comercializadas com países do bloco europeu.

O início da vigência do acordo representa um marco para a integração econômica entre Mercosul e União Europeia, repercutindo diretamente na capacidade competitiva das empresas sediadas no Brasil perante mercados internacionais. Os representantes das duas regiões oficializaram os termos em cerimônia realizada em janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Apesar da entrada em vigor, o tratado será aplicado inicialmente em caráter provisório, conforme decisão tomada pela Comissão Europeia. No começo deste ano, o Parlamento Europeu enviou o texto do acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará a conformidade jurídica do documento com as regras internas do bloco. O exame judicial pode se estender por até dois anos antes da ratificação definitiva.

Redução imediata de tarifas e impacto nas exportações

Logo nas primeiras etapas de execução do acordo, estima-se que mais de 80% das exportações do Brasil ao continente europeu serão contempladas com isenção de tarifa de importação, segundo projeções da Confederação Nacional da Indústria. A maior parte dos produtos exportados pelo país terá acesso ao mercado europeu sem incidência de impostos de entrada, facilitando o comércio bilateral.

A diminuição dos encargos reduz o custo final dos itens brasileiros, tornando-os mais atraentes em relação aos concorrentes internacionais. De acordo com o tratado, mais de cinco mil produtos nacionais passam a ter tarifa zero já nesta fase inicial. Estão contemplados artigos industriais, gêneros alimentícios e matérias-primas.

Setores industriais são os maiores beneficiados no curto prazo

Entre os quase três mil itens que terão tarifas eliminadas de imediato, 93% correspondem a bens industriais. Dessa forma, o segmento industrial brasileiro será o principal favorecido nos primeiros anos de vigência do acordo.

Os setores que tendem a sentir o maior impacto inicialmente são:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No segmento de máquinas e equipamentos, praticamente a totalidade das exportações brasileiras destinadas à Europa passará a ingressar sem cobrança de tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

Expansão do acesso ao mercado e aumento da competitividade

O tratado conecta mercados que, somados, abrangem mais de 700 milhões de consumidores e possuem um Produto Interno Bruto conjunto de trilhões de dólares. O Brasil, assim, amplia expressivamente a sua participação comercial global.

Atualmente, as nações com as quais o Brasil possui acordos comerciais respondem por cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, a estimativa é que esse percentual supere 37%.

Além da redução das tarifas, o acordo estabelece normas comuns para o comércio exterior, requisitos técnicos e procedimentos para compras governamentais, propiciando maior segurança jurídica e previsibilidade para as empresas brasileiras que operam no mercado internacional.

Transição gradual para setores sensíveis

Apesar dos efeitos imediatos, nem todas as mercadorias terão isenção tarifária de forma automática. Para segmentos considerados mais vulneráveis à concorrência externa, a eliminação das tarifas ocorrerá de modo escalonado, conforme o seguinte cronograma:

• Até dez anos para a União Europeia;

• Até quinze anos para o Mercosul;

• Em determinados casos, o prazo pode chegar a trinta anos.

O objetivo desse ritmo progressivo é permitir que setores econômicos mais expostos possam se adaptar gradualmente às mudanças e manter sua sustentabilidade diante da concorrência internacional.

Etapas futuras e definições operacionais

A vigência do acordo inicia a etapa de aplicação efetiva das normas pactuadas. Ainda deverão ser definidos detalhamentos quanto à distribuição de cotas de exportação entre os integrantes do Mercosul.

Durante a celebração do decreto de promulgação do acordo, realizada na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a relevância estratégica do pacto firmado entre os blocos. Em seu discurso, enfatizou que o tratado reforça o compromisso do país com o multilateralismo e a cooperação internacional.

"O acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional."

Associações empresariais de ambos os blocos deverão acompanhar a implementação dos termos firmados, com o intuito de orientar as empresas e garantir o pleno aproveitamento das novas oportunidades comerciais proporcionadas pela parceria entre Mercosul e União Europeia.