Inovação: CMN prioriza produção nacional em linhas de crédito do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reforçar o incentivo à indústria nacional, ajustando as regras de linhas de crédito destinadas à inovação e digitalização. Essa medida, anunciada em reunião na última quinta-feira (23), utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e acontece um mês após o conselho ter elevado a parcela do fundo para projetos inovadores.

Os ajustes definidos pelo CMN visam direcionar os financiamentos para a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia brasileira. Os recursos do FAT, que são remunerados pela Taxa Referencial (TR) – atualmente entre 0,16% e 0,17% ao mês, equivalente a pouco mais de 2% anualmente – são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operação dos financiamentos.

A nova regulamentação também prevê que bens fabricados no país que aderem ao Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de critérios mínimos de produção local, continuem sendo elegíveis para financiamento, garantindo que o incentivo à produção nacional seja amplo.

O Ministério da Fazenda esclareceu, por meio de uma nota, que a alteração normativa busca expandir o apoio à produção doméstica sem revogar as alternativas já existentes. O governo enfatizou que a iniciativa não implicará em custos fiscais adicionais, uma vez que os valores são provenientes do FAT, fundo de natureza constitucional com previsão legal, e não afetam as despesas primárias da União.

Vigência Imediata

Devido à relevância e urgência do tema, a resolução do CMN entrou em vigor imediatamente após sua publicação. A pasta ministerial explicou que a celeridade na implementação visa prevenir quaisquer efeitos adversos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desses financiamentos oriundos do FAT.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador, instituído pela Constituição Federal de 1988, possui três finalidades primordiais. Ele atua como fonte de capital para o BNDES, além de custear o abono salarial e o seguro-desemprego. Adicionalmente, o fundo financia programas de qualificação profissional.

A reunião do Conselho Monetário Nacional foi presidida por Dario Durigan, ministro da Fazenda, e contou com a participação de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Bruno Moretti, ministro do Planejamento.